| 832/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 833/2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de comissões de combate as endemias e dá outras providências. |
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| 834/2022 |
30/08/2022 |
Vigente |
Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Poção/PE. |
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| 835/2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
Estabelece novas disposições acerca do conselho municipal de educação do município de Poção e revoga a Lei nº 394/1997. |
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| 836/2022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos e médicos pelo Brasil em Poção/PE. |
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| 837/2022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 838/3022 |
11/10/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 839/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| 840/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Poção para o exercício financeiro de 2023. |
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| 841/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 822/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 842/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas, logradouros públicos e determina outras providências. |
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| 827-2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
Altera os anexos da Lei Municipal no 774/2019, reajustando em 20% a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Poção e dá outras providências. |
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| 828-2022 |
22/03/2022 |
Vigente |
Estabelece determinado perímetro como área urbana do Município de Poção (PE). |
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| 829-2022 |
03/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros públicos e dá outras providências. |
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| 830-2022 |
22/06/2022 |
Vigente |
Atualiza a Lei Municipal 569/2009 - PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Profissionais da Educação Básica do Município de Poção-PE. |
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| 831-2022 |
22/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Logradouros Públicos e Avenidas, determina outras providências. |
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| 843-2023 |
07/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 844-2023 |
07/03/2023 |
Vigente |
Fixa o salário mínimo dos Servidores Municipais de Poção-PE e dá outras providências. |
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| 845-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE POÇÂO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 846-2023 |
04/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Prédios, Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e
determina outras providências. |
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| 847-2023 |
11/04/2023 |
Vigente |
INSTITUI O "DIA DO PSICANALISTA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 6 DE
MAIO COM A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS MESMOS NESTA CASA DE LEIS. |
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| 848-2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 849-2023 |
16/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 850-2023 |
16/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇÃO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 851-2023 |
06/06/2023 |
Vigente |
Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Poção. |
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| 852-2023 |
06/06/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com ou sem a garantia da União. |
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| 853-2023 |
22/08/2023 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMININSTRAÇÂO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE POÇÃO/PE. |
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| 854-2023 |
22/08/2023 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 855-2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Revoga o §3º do art. 2º da Lei Municipal nº 852/2023. |
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| 856-2023 |
13/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA
CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. |
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| 857-2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo dia", no âmbito do Município de Poção. |
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| 858-2023 |
24/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 859-2023 |
31/10/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poção e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 122.307,33. |
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| 860-2023 |
17/11/2023 |
Vigente |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 04 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 861-2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá
outras providências. |
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| 862-2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. |
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| 863-2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras
providências. |
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| 864-2024 |
23/02/2024 |
Vigente |
"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Poção. " |
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| 865-2024 |
23/02/2024 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 866-2024 |
23/02/2024 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências. |
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| 867-2024 |
23/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 868-2024 |
02/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras
providências. |
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| 869-2024 |
02/04/2024 |
Vigente |
Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da
Câmara Municipal de Vereadores de Poção. |
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| 870-2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
Dispõe acerca da majoração do vencimento base de cargos públicos efetivos e dá outras
providências. |
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| 871-2024 |
30/04/2024 |
Vigente |
Institui no Município de Poção — PE "A semana de conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. |
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| 872-2024 |
07/05/2024 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| 873-2024 |
07/05/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poção e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 18.811,42. |
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| 874-2024 |
07/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 875-2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
Regulamenta, no município de Poção (PE), a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. |
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| 867-2024 |
26/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para imóveis
que integrem o programa minha casa minha vida. |
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| 877-2024 |
26/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras
providências. |
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| 878-2024 |
26/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Logradouros Públicos e determina outras
providências. |
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| 879-2024 |
28/08/2024 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 880-2024 |
28/08/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poção e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual. |
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| 825-2021 |
14/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO. |
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| 824-2021 |
14/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Poção, Estado de Pernambuco e adota outras providências. |
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| 823-2021 |
14/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos
termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente e na Constituição Federal de 1998. |
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| 822-2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 821-2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Poção para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências. |
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| 820-2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE FISCAIS E DÁ OUTRAS EXECUÇÕES
PROVIDÊNCIAS. |
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| 819-2021 |
28/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Avenidas, Ruas, Logradouros Públicos, altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 07/2011 e determina outras providências. |
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| 818-2021 |
13/10/2021 |
Vigente |
Institui o Código Sanitário do Município de Poção, estabelece penalidades e dá outras providências. |
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| 817-2021 |
27/08/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 807/2021 que cria no Município de Poção-PE o Pagamento de Incentivo por
Desempenho na Atenção Básica Municipal de Poção (Programa Previne Brasil). |
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| 816-2021 |
27/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE POÇÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 815-2021 |
27/08/2021 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 814-2021 |
25/05/2021 |
Vigente |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE POÇÃO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 813-2021 |
25/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Avenidas, Ruas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 812-2021 |
29/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Avenidas, Ruas, Logradouros Públicos e determina outras providências. |
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| 811-2021 |
29/04/2021 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 810-2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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| 809-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 808-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 807-2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Cria no Município de Poção-PE o Pagamento de Incentivo por Desempenho na Atenção Básica
Municipal de Poção (Programa Previne Brasil. |
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| 806-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 805-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 804-2021 |
17/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 803-2021 |
11/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 802-2021 |
11/03/2021 |
Vigente |
Denomina rua. |
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| 747-2017 |
22/11/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Poção para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 744-2017 |
14/09/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 748-2017 |
22/11/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 765-2018 |
16/11/2018 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. |
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| 761-2018 |
05/09/2018 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 766-2018 |
16/11/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 781-2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 782-2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 776-2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 798-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. |
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| 793-2020 |
03/09/2020 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 799-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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| 822-2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do Município de Poção para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| 839-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| 832-2022 |
23/08/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 840-2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 861-2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. |
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| 854-2023 |
22/08/2023 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 885/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de contenção para circulação de cães em espaços públicos no município de Poção e dá outras providências. |
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| 886/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
Institui o dia municipal do evangélico e o evento cultural dia do evangélico no município de Poção e dá outras providências. |
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| 887/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
Fixa gratificações para o Agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio no âmbito da câmara municipal de Poção; Revoga-se a Lei 733/2017 e dá outras providências. |
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| 888/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Poção. |
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| 889/2025 |
14/03/2025 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos mosquitos transmissores do Vírus da Dengue, Zika, Chikungunya no âmbito do município de Poção e dá outras providências. |
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| 890/2025 |
14/03/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 891/2025 |
14/03/2025 |
Vigente |
Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Poção, Estado de Pernambuco, formada pelos componentes do sistema nacional de segurança alimentar, bem como define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. |
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| 892/2025 |
25/03/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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