Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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013-2024
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11/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA IMÓVEIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | Visualizar |
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012-2024
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10/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta, no município de Poção (PE), a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde — APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2024
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16/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poção e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 18.811,42. | Visualizar |
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007-2024
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01/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe acerca da majoração do vencimento base de cargos públicos efetivos e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2024
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15/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2024
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08/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa o valor do vencimento dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2024
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08/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2023
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30/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera dispositivos à Lei Municipal nº 601/2010. | Visualizar |
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020-2023
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16/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Poção e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 122.307,33. | Visualizar |
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019-2023
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05/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta artigo da Constituição. | Visualizar |
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015-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR. | Visualizar |
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014-2023
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18/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | REVOGA O §3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2023. | Visualizar |
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013-2023
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28/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇÃO/PE. | Visualizar |
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012-2023
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28/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2023
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19/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO. | Visualizar |
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009-2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008-2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003-2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE POÇÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2023
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08/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa salário. | Visualizar |
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001-2023
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17/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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06/2025
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25/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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07/2025
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25/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria a política municipal de segurança alimentar e nutricional do município de Poção, Estado de Pernambuco, formada pelos componentes do sistema nacional de segurança alimentar, bem como define os parâmetros para elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2025
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10/03/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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08/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece determinado perímetro como área urbana do município de Poção/PE. | Visualizar |
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005/2022
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14/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Atualiza a Lei Municipal nº 569/2009 - PCCV - Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do município de Poção-PE, para fins de cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 - Lei do piso salarial dos profissionais do magistério. | Visualizar |
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006/2022
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22/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Poção/PE. | Visualizar |
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008/2022
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09/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate as endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2022
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23/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece novas disposições acerca do conselho municipal de educação do município de Poção e revoga a lei nº 394/1997. | Visualizar |
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10/2022
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23/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos e médicos pelo Brasil em Poção/PE. | Visualizar |
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16/2022
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05/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera o art. 8º da lei municipal nº 822/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
